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Quinta-Feira | 17 de Fevereiro às 10h

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Com Ana Paula Fernandes e Sergio Geromes

O curso tem o total 04 módulos.

O que você vai aprender

Módulo 04

Atuação administrativa

Módulo 01

Processo Administrativo Previdenciário

Módulo 02

Ferramentas de atuação administrativa

Módulo 03

Guichê Virtual

Disponibilizadas em até 72h úteis após o ao vivo

Gravações

Materiais

Disponibilizado

em pdf na plataforma do aluno

Mentoria ao vivo em grupo para dúvidas

Mentoria

Como funciona o Curso?

Veja abaixo como será a distribuição do curso

Aulas

Aulas ao vivo conforme cronograma acima

Depoimentos

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José Augusto

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Material dos Professores

Acesso a todo material disponibilizado pelo professor em pdf com opção de download.

Professores especialistas

Conheça mais sobre o curos

Sobre o curso

Os Juizados Especiais Federais constituem um microssistema diferenciado, no qual as Leis delegam poderes para que o CJE e os tribunais regulamentem a composição dos órgãos e o processamento dos recursos. Por isso, o curso tem por objetivo orientar os operadores do direito sobre a forma mais adequada de redigir e peticionar nos Juizados Especiais, em face do advento da Lei 14.331/22, bem como examinar os recursos previstos e as hipóteses de interposição. Além disso, serão examinadas as alterações recentes na Resolução que trata da compatibilização dos regimentos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização e no Regimento Interno da TNU.

O objetivo do curso é propiciar uma oportunidade para os operadores do direito refletirem sobre as principais mudanças no processo e na estrutura do Poder Judiciário que impactam no ajuizamento das ações, no seu processamento, e na interposição dos recursos. Além disso, durante a realização do curso, será possível promover o enfrentamento de questões práticas decorrentes da aplicação destas mudanças.

Conheça o conteúdo programático do curso

O que você vai aprender

  • Requisitos genéricos da petição inicial nos Juizados Especiais Federais
  • Competência e interesse de agir em matéria previdenciária
  • O novo art. 129-A da LBPS (Lei 14.331 de 4.5.22)
  • Estratégias de elaboração da inicial em matéria previdenciária
  • Estrutura das Petições Iniciais para concessão de benefícios previdenciários

Peticionamento nos Juizados Especiais Federais

Recursos nos Juizados Especiais Federais

  • Pressupostos recursais
  • Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
  • Recurso contra sentença (recurso inominado)
  • Recursos contra o acórdão da turma recursal
  • Incidentes de uniformização
  • Recurso Extraordinário

Quem é o professor do curso?

Conheça o professor do curso

Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Juiz Auxiliar da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. Professor Assistente na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. Coordenador Acadêmico do ICDS. Autor de livros e artigos na área da Seguridade Social.

28 de Setembro de 2022

Início: 08h30
Encerramento: 17h30

Horário
do Curso

Espaço Maestro

Local do Curso

R. Maestro Cardim, 1170 - Paraíso
São Paulo/SP

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Não, o material utilizados pelo professores serão enviados via e-mail aos participantes.

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